Política de Privacidade
1. Responsáveis pelo tratamento
O tratamento dos dados pessoais recolhidos através de beerexpert.pt é feito em responsabilidade conjunta, nos termos do artigo 26.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, por Luís Manuel de Matos Lopes, empresário em nome individual, com domicílio na Rua 12 de Fevereiro 98, Ponte Nova, São João, 3880-085 São João, Ovar, Portugal, NIF 130 460 664, na qualidade de vendedor; e por Tiago De Oliveira Matos Lopes, empresário individual, com sede na Avenue des Mimosas 18, 1150 Bruxelas, Bélgica, n.º de empresa (CBE/KBO) 1010.546.394, na qualidade de operador do sítio e da plataforma do curso.
A repartição de responsabilidades entre ambos é a seguinte: Luís Manuel de Matos Lopes responde pelos contratos de compra e venda, pela faturação, pelas obrigações fiscais, pela entrega das encomendas e pelo tratamento de reclamações; Tiago De Oliveira Matos Lopes responde pela operação do sítio e da plataforma do curso, pelas contas de aluno, pelo apoio ao cliente, pelas comunicações de marketing e pela escolha das ferramentas de análise; ambos respondem pela segurança dos dados e pela resposta aos pedidos de exercício de direitos.
Independentemente desta repartição, o titular dos dados pode exercer os seus direitos junto de qualquer um dos responsáveis. Para simplificar, deve usar o contacto único: info@quembebeporgosto.pt, ou o telefone +351 916 403 432, dias úteis das 11:00 às 17:00.
Não existe obrigação legal de designar um Encarregado de Proteção de Dados, e não foi designado.
2. Dados pessoais recolhidos
São recolhidos os dados fornecidos diretamente pelo titular, a saber: nome e endereço de correio eletrónico, no ato de compra, de criação de conta ou de subscrição da newsletter; morada de entrega, código postal e localidade, na compra de packs com bens físicos; número de telefone, no ato de compra, para contacto pela transportadora; número de identificação fiscal, quando solicitada fatura com NIF; confirmação de que o titular tem 18 anos ou mais, na compra de produtos que contenham bebidas alcoólicas; e o conteúdo das mensagens que o titular nos dirija.
São ainda recolhidos automaticamente: o endereço IP, o tipo de dispositivo e o navegador utilizado, através dos registos do servidor; as páginas visitadas, a duração da visita e a origem do tráfego, através de cookies e ferramentas de análise, sujeitos a consentimento prévio; o canal de origem da visita, através dos cookies de atribuição do WooCommerce, igualmente sujeitos a consentimento prévio; e o progresso no curso e os resultados dos questionários, através da plataforma do curso, quando o titular se encontra autenticado.
Não são recolhidos os dados completos do cartão de pagamento. Esses dados são tratados diretamente pelo prestador de serviços de pagamento e não são acessíveis aos responsáveis pelo tratamento.
3. Finalidades e fundamentos de licitude
O processamento da encomenda, a entrega dos bens, a disponibilização do acesso ao curso, a faturação e o apoio ao cliente têm por fundamento a execução do contrato, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD.
O cumprimento de obrigações fiscais e de conservação de documentos, bem como a verificação de que o titular tem 18 anos ou mais, têm por fundamento o cumprimento de obrigação jurídica, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD.
O envio de newsletter e de comunicações de marketing, bem como a utilização de cookies e ferramentas de análise e de marketing, têm por fundamento o consentimento do titular, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
A prevenção de fraude e a segurança do sítio têm por fundamento o interesse legítimo dos responsáveis, nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD. A utilização de cookies estritamente necessários ao funcionamento do sítio está isenta de consentimento.
4. Destinatários e subcontratantes
Os dados pessoais são comunicados apenas na medida do necessário e apenas a quem preste serviços aos responsáveis pelo tratamento.
A Beersiness, Lda, NIF PT514486937, com sede na Avenida da Boavista, sala 507, piso 5, n.º 3521, 4150-415 Porto, procede à preparação e ao envio dos packs, recebendo para o efeito o nome, a morada e o telefone do destinatário. As transportadoras CTT, GLS e DPD, ou outras equivalentes, procedem à entrega. O tratamento destes dados ocorre em Portugal.
A Stripe procede ao processamento dos pagamentos. A Google, através do Analytics e do Site Kit, procede à análise de tráfego, mediante consentimento prévio, e, através do reCAPTCHA, à proteção do formulário de autenticação. A Mailchimp, do grupo Intuit, procede à gestão dos formulários de subscrição e da newsletter. A Resend procede ao envio de mensagens de correio eletrónico transacionais. A bunny.net assegura a rede de distribuição de conteúdos e o alojamento dos vídeos das aulas, através do serviço Bunny Stream.
A WhatsApp Ireland Limited, do grupo Meta, assegura o funcionamento do grupo privado da comunidade. A adesão é voluntária e depende de o titular ter conta própria de WhatsApp, aplicando-se-lhe igualmente as condições e a política de privacidade desse serviço. Aderindo, o número de telefone e o nome de perfil do titular ficam visíveis para os restantes membros do grupo, tal como as mensagens que aí publique. O fundamento do tratamento é o consentimento, manifestado pela adesão ao grupo, podendo o titular sair a qualquer momento sem que isso afete o acesso aos cursos adquiridos.
A Meta Platforms Ireland Limited procede à medição da eficácia das campanhas publicitárias e à formação de públicos-alvo, através do píxel instalado no sítio. Mediante consentimento prévio na categoria de anúncios, são-lhe comunicados o endereço da página visitada, o endereço IP, informação sobre o navegador e o dispositivo, e um identificador atribuído pelo próprio píxel. Não lhe são comunicados o nome, o endereço de correio eletrónico nem o número de telefone do titular. Quanto à recolha e à transmissão destes dados, os responsáveis pelo tratamento e a Meta Platforms Ireland Limited atuam como responsáveis conjuntos, nos termos do artigo 26.º do RGPD, regendo-se essa relação pela adenda de responsáveis conjuntos disponibilizada por aquela entidade. O tratamento posterior que a Meta efetue para fins próprios é da exclusiva responsabilidade desta.
Os dados são ainda comunicados aos serviços de contabilidade e às autoridades fiscais competentes, em cumprimento de obrigações legais.
Os dados pessoais dos titulares não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins próprios destes.
5. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu
Alguns dos serviços referidos no número anterior, designadamente os prestados pela Google, pela Mailchimp, pela Meta, pela Stripe e pela Resend, podem implicar a transferência de dados pessoais para os Estados Unidos da América. Tais transferências assentam no Data Privacy Framework UE-EUA e, quando aplicável, em cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
6. Prazos de conservação
Os dados relativos a encomendas e faturação são conservados pelo prazo de 10 anos, em cumprimento de obrigação fiscal.
Os dados da conta de utilizador e do progresso no curso são conservados enquanto a conta se mantiver ativa. As contas que não registem qualquer atividade durante 5 anos são apagadas ou anonimizadas, mediante aviso prévio enviado por correio eletrónico.
As mensagens de apoio ao cliente são conservadas pelo prazo de 3 anos a contar do último contacto, prazo que corresponde ao da garantia legal de conformidade.
Os dados tratados com base em consentimento para efeitos de newsletter são conservados até que o titular retire o consentimento. Os dados de análise são conservados pelo prazo máximo de 14 meses.
7. Direitos do titular dos dados
O titular tem direito de acesso, de retificação, de apagamento, de limitação do tratamento, de portabilidade e de oposição, bem como o direito de retirar o consentimento a qualquer momento.
O exercício destes direitos é gratuito e faz-se mediante pedido dirigido a info@quembebeporgosto.pt. A resposta é dada no prazo de um mês, prorrogável por dois meses em casos de especial complexidade, sendo o titular informado de tal prorrogação. Pode ser exigida a comprovação da identidade do requerente.
8. Reclamação a autoridade de controlo
O titular que considere que o tratamento dos seus dados viola o disposto no RGPD tem direito a apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo, designadamente junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, com sede na Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, www.cnpd.pt, geral@cnpd.pt.
A reclamação pode igualmente ser apresentada junto da autoridade de controlo do Estado-Membro da residência habitual do titular ou do local onde tenha ocorrido a alegada violação.
9. Cookies
9.1. Cookies são pequenos ficheiros que o sítio armazena no dispositivo do utilizador. Para efeitos da presente política, o termo abrange igualmente o armazenamento local do navegador e os píxeis de rastreio.
9.2. Na primeira visita, o sítio apresenta um painel onde o utilizador declara a sua idade e escolhe, por categoria, que cookies autoriza. As categorias sujeitas a escolha são duas: estatísticas e anúncios. Nenhuma se encontra pré-ativada. Os cookies não essenciais apenas são instalados após consentimento expresso do utilizador, manifestado através desse painel. O sítio funciona integralmente caso o utilizador recuse.
9.3. A escolha efetuada fica registada por um período de 12 meses, findo o qual é novamente solicitada. O utilizador pode alterar as suas escolhas a qualquer momento, através da ligação “Definições de cookies”, disponível de forma permanente no rodapé de todas as páginas do sítio.
9.4. Cookies estritamente necessários. São utilizados independentemente de consentimento, por serem indispensáveis à prestação do serviço expressamente solicitado pelo utilizador, nos termos do n.º 3 do artigo 5.º da Lei n.º 41/2004: woocommerce_cart_hash e woocommerce_items_in_cart, que conservam o conteúdo do carrinho durante a sessão; wp_woocommerce_session_*, que associa o utilizador ao seu carrinho e à sua encomenda, pelo prazo de 2 dias; wordpress_logged_in_* e wordpress_sec_*, que mantêm a sessão autenticada e asseguram a sua segurança, pelo prazo da sessão ou de 14 dias; _grecaptcha, armazenado localmente pela Google, que protege o formulário de autenticação; be_consent, que regista a escolha do utilizador quanto à idade e aos cookies, pelo prazo de 12 meses; e o armazenamento efetuado pelo leitor de vídeo Bunny Stream, que permite a reprodução das aulas do curso e a memorização da posição de reprodução, sendo necessário à prestação do serviço adquirido.
9.5. Cookies de estatísticas. Apenas mediante consentimento: _ga e _ga_V469ZFD4Y6, do Google Analytics 4, que permitem distinguir visitantes e manter o estado da sessão, pelo prazo de 2 anos.
9.6. Cookies de anúncios. Apenas mediante consentimento: sbjs_current, sbjs_first, sbjs_current_add, sbjs_first_add, sbjs_session, sbjs_udata e sbjs_migrations, do sistema de atribuição de encomendas do WooCommerce, que permitem identificar o canal de origem das vendas, pelo prazo de 6 meses; e os cookies e o armazenamento local associados aos formulários da Mailchimp, identificados pelo prefixo mcforms; e _fbp, do píxel da Meta, que atribui um identificador ao navegador para efeitos de medição e de formação de públicos-alvo, pelo prazo de 3 meses.
9.7. O utilizador pode igualmente bloquear ou eliminar cookies através das definições do seu navegador. O bloqueio dos cookies estritamente necessários pode impedir a conclusão da compra ou o acesso ao curso.
10. Menores
O sítio não se destina a menores de 18 anos e não são recolhidos intencionalmente dados pessoais de menores. Tomando os responsáveis conhecimento de que um menor forneceu dados pessoais, procedem ao seu apagamento.
11. Segurança
São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais, designadamente ligação cifrada (HTTPS), controlo de acessos e proteção do formulário de autenticação. Verificando-se uma violação de dados pessoais suscetível de implicar risco elevado para os direitos e liberdades do titular, este será informado, sendo a violação comunicada à autoridade de controlo competente nos prazos legalmente previstos.
12. Alterações à presente política
A presente política pode ser alterada. Verificando-se alteração substancial, será dado aviso no sítio e, tratando-se de tratamento fundado no consentimento, será solicitado novo consentimento.
Última atualização: 15 de agosto de 2026.