Termos e Condições

1. Quem somos e como nos contactar

O Beer Expert é um projeto criado por Tiago Lopes, sendo os conteúdos do curso propriedade de Tiago De Oliveira Matos Lopes e utilizados sob licença, nos termos do ponto 12. O vendedor é Luís Manuel de Matos Lopes, empresário em nome individual, com domicílio na Rua 12 de Fevereiro 98, Ponte Nova, São João, 3880-085 São João, Ovar, Portugal, titular do número de identificação fiscal 130 460 664, contactável pelo endereço de correio eletrónico info@quembebeporgosto.pt e pelo telefone +351 916 403 432, em dias úteis das 11:00 às 17:00 (chamada para a rede móvel nacional portuguesa). Nas questões relativas a uma encomenda, a indicação do respetivo número permite-nos responder mais depressa.

2. Âmbito

2.1. Estas Condições Gerais de Venda regem a compra de produtos e serviços em beerexpert.pt.

2.2. Ao colocar uma encomenda, o Cliente celebra um contrato de compra e venda com o Beer Expert e aceita integralmente estas Condições. O Beer Expert é o único vendedor de todos os produtos do site, incluindo os físicos, ainda que a preparação e o envio sejam executados por um parceiro logístico (ver ponto 7).

2.3. Entende-se por Consumidor a pessoa singular que adquire produtos para uso não profissional. Aos Consumidores aplicam-se as normas imperativas de proteção do consumidor descritas nestas Condições, que não podem ser afastadas em seu prejuízo.

2.4. Podemos alterar estas Condições. A versão aplicável a cada contrato é a que estiver publicada no momento da encomenda. As alterações não prejudicam contratos já celebrados.

3. Produtos

Produto Preço O que inclui
Curso Beer Expert em 7 dias 49 € Curso online, quizzes, harmonizações e dicas de prova. Acesso sem prazo definido.
Pack Beer Lover 89 € 8 cervejas belgas e alemãs + 1 copo + acesso sem prazo definido ao curso Beer Expert em 7 dias
Pack Expert 129 € 12 cervejas belgas e alemãs + 2 posters A4 + acesso sem prazo definido aos cursos Beer Expert em 7 dias e L’Art du Sabrage

3.2. Os packs são contratos mistos: incluem bens físicos e um serviço de conteúdo digital. As regras de livre resolução aplicam-se de forma distinta a cada componente — ver ponto 9.

3.3. Duração do acesso aos cursos. O acesso não tem prazo definido e mantém-se enquanto os cursos estiverem disponíveis no sítio, com um mínimo garantido de 24 meses a contar da ativação. Podemos descontinuar um curso mediante aviso prévio de 60 dias, enviado para o endereço de email associado à conta. Sendo a descontinuação anterior ao termo do mínimo garantido, o Cliente tem direito ao reembolso da parte proporcional do preço.

3.4. As características essenciais de cada produto, incluindo a composição dos packs, o teor alcoólico e os alergénios de cada cerveja, constam da respetiva página de produto.

3.5. Substituições. A seleção concreta de cervejas pode variar em função da disponibilidade de stock, mantendo-se o número de unidades, o estilo e o valor equivalentes. Se a cerveja substituta tiver um alergénio que não conste da página do produto, ou um teor alcoólico fora do intervalo ali indicado, informamos o Cliente antes da expedição, podendo este recusar sem qualquer custo e com reembolso integral.

3.6. Requisitos técnicos do curso: dispositivo com navegador atualizado e ligação à internet. Os conteúdos são acedidos em streaming e não ficam disponíveis para download.

3.7. Comunidade. O acesso à comunidade está incluído em todos os produtos e é prestado através de um grupo privado no WhatsApp, complementado por webinars e sessões ao vivo. A participação é voluntária e depende de o Cliente ter conta própria de WhatsApp e aceitar as condições desse serviço; ao aderir, o seu número de telefone e o nome de perfil ficam visíveis para os restantes membros do grupo. A comunidade é um complemento e não condiciona o acesso aos cursos: a sua eventual descontinuação não afeta o direito ao conteúdo adquirido nem confere direito a reembolso. Podemos vedar o acesso a quem desrespeite as regras de conduta comunicadas na adesão. O tratamento dos dados pessoais envolvidos consta da Política de Privacidade.

4. Idade mínima — bebidas alcoólicas

4.1. Os packs contêm bebidas alcoólicas. A sua venda é permitida exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais.

4.2. Ao encomendar um produto com bebidas alcoólicas, o Cliente declara ter 18 anos ou mais. É proibida a venda e a disponibilização de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, nos termos do Decreto-Lei n.º 50/2013, de 16 de abril, na sua redação atual.

4.3. A entrega só pode ser feita a pessoa com 18 anos ou mais. Pode ser exigida a apresentação de documento de identificação e a entrega pode ser recusada a quem não comprove a idade ou aparente estado de embriaguez. Nesse caso a encomenda regressa, o Cliente é reembolsado do preço dos produtos e podem ser-lhe imputados os custos de transporte incorridos.

4.4. Bebe com moderação.

5. Preços

5.1. Os preços são apresentados em euros e são os preços finais a pagar pelo Consumidor. Incluem IVA à taxa legal em vigor. Não são acrescidos quaisquer outros impostos ou encargos no momento do pagamento, para além dos custos de envio indicados no ponto 5.2 quando aplicáveis.

5.2. Custos de envio:

Destino Envio
Portugal Continental Grátis — incluído no preço
Açores e Madeira 19,99 €

O curso, comprado isoladamente, não tem custos de envio.

5.3. O preço total a pagar, incluindo o envio, é apresentado antes da confirmação da encomenda.

5.4. Podemos alterar preços em qualquer momento, sem prejuízo das encomendas já confirmadas. Em caso de erro manifesto de preço, informamos o Cliente, que pode confirmar ao preço correto ou anular sem encargos.

6. Encomenda e pagamento

6.1. A encomenda constitui-se com a confirmação do pagamento. Enviamos por email uma confirmação com o resumo da encomenda, estas Condições e o formulário de livre resolução, em suporte durável.

6.2. Meios de pagamento. Os meios de pagamento disponíveis são apresentados no checkout antes da confirmação da encomenda e podem incluir cartão de crédito e débito, Multibanco, MB WAY, Payshop e PayPal. Os pagamentos são processados por prestadores de serviços de pagamento certificados. Não temos acesso aos dados completos do cartão.

6.3. Podemos recusar ou anular uma encomenda, informando o Cliente e reembolsando-o integralmente, em caso de indisponibilidade de stock, suspeita de fraude, erro de preço, impossibilidade de entrega no destino indicado ou incumprimento do ponto 4.

6.4. É emitida fatura por cada encomenda, enviada por email.

7. Entrega

7.1. Parceiro logístico. A preparação e o envio dos produtos físicos são executados em Portugal pela Beersiness, Lda (Syndicato), NIF PT514486937, Avenida da Boavista, sala 507, piso 5, n.º 3521, 4150-415 Porto. A embalagem pode ostentar a marca do parceiro. O contrato de compra e venda é celebrado com o Beer Expert, que responde perante o Cliente por toda a execução.

7.2. Zonas. Portugal Continental, Açores e Madeira. Não entregamos fora de Portugal nem em apartados.

7.3. Acesso ao curso: imediato após a confirmação do pagamento. As instruções de acesso são enviadas por email e não dependem da entrega dos bens físicos.

7.4. Prazos dos bens físicos. Expedição em dias úteis. Os prazos abaixo são os habituais e têm natureza meramente estimativa, contando-se a partir da expedição:

Destino Prazo
Zonas urbanas do Continente 24 a 48 horas
Zonas mais remotas do Continente 2 a 3 dias úteis
Madeira e Açores (S. Miguel) 7 a 12 dias
Restantes ilhas dos Açores até 12 dias

Em épocas de muito movimento os prazos podem alongar-se. Transportadoras: CTT, GLS, DPD ou equivalentes.

7.5. Prazo máximo legal. A entrega ocorre no prazo máximo de 30 dias a contar da celebração do contrato. Não sendo cumprido, o Cliente pode fixar um prazo suplementar adequado e, não sendo este cumprido, resolver o contrato com reembolso integral.

7.6. Horário e morada. As entregas são normalmente feitas entre as 09:00 e as 18:00, em dias úteis, na morada indicada. Confirma a morada e o telefone no checkout — é a causa mais comum de entregas falhadas.

7.7. Encomenda danificada — o que fazer no momento da entrega. As garrafas são frágeis.

  • Danos visíveis no exterior (cartão molhado, embalagem perfurada): recusa o volume.
  • Suspeita de danos interiores (ruído de vidro): aceita sob reserva, e certifica-te de que a transportadora o registou.

Em qualquer dos casos avisa-nos de imediato e resolvemos: reenvio, voucher ou reembolso, conforme preferires e conforme o stock. Se aceitares a encomenda sem reserva, torna-se muito mais difícil de resolver com a transportadora.

8. Garantia de conformidade

8.1. Bens físicos: garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da entrega (Decreto-Lei n.º 84/2021). Nas cervejas, a conformidade é apreciada por referência ao prazo de durabilidade mínima indicado na embalagem.

8.2. Cursos: garantia de conformidade durante todo o período de fornecimento, ou seja, enquanto o acesso se mantiver.

8.3. Em caso de falta de conformidade, o Cliente pode exigir a reparação, a substituição, a redução do preço ou a resolução do contrato, nos termos legais e sem encargos.

8.4. A garantia não cobre danos resultantes de utilização ou conservação inadequadas após a entrega, nem a perda de qualidades organolépticas por conservação incorreta.

8.5. Prazos de durabilidade. As cervejas têm impressa a menção “consumir de preferência antes de”. Não é uma data de segurança, é de qualidade. Cervejas mais alcoólicas, como as Barrel Aged e as Lambic, evoluem bem com o tempo; estilos mais delicados, como as Pilsner e as IPA, perdem sobretudo aroma.

9. Trocas e devoluções — direito de livre resolução

9.1. O Consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias, sem indicar motivo e sem penalização.

Tratando-se de bens físicos, o exercício deste direito depende de os artigos serem devolvidos na embalagem original, completos e sem sinais de consumo — designadamente sem garrafas abertas. Antes de devolver, lê o ponto 9.4: é o que determina se tens direito ao reembolso integral.

9.2. Contagem do prazo:

O que compraste O prazo conta de
Pack com cervejas Do dia em que recebeste a encomenda
Curso online, isoladamente Do dia da compra

9.3. Como exercer. Basta comunicar a decisão de forma inequívoca antes do fim do prazo:

Depois combinamos a recolha ou a devolução dos artigos.

9.4. Estado dos bens. Devolução na embalagem original e sem sinais de consumo. Podes abrir a caixa e inspecionar o que recebeste — é o teu direito. O que não podes é abrir as garrafas: uma garrafa aberta é consumo, não inspeção, e responderás pela depreciação. O copo e os posters, quando incluídos, devem ser devolvidos também.

9.5. Custos de devolução. Os custos diretos da devolução dos bens são suportados pelo Consumidor quando a resolução resulte de mudança de vontade, e são suportados pelo Beer Expert quando o artigo entregue esteja errado, danificado ou não conforme com o contrato.

9.6. Reembolso. Pelo mesmo meio de pagamento usado na compra, no prazo máximo de 14 dias a contar da receção da comunicação. Havendo bens a devolver, podemos aguardar a sua receção ou a prova do envio, o que ocorrer primeiro. O reembolso inclui o preço pago e os custos de entrega standard que tenhas pago.

9.7. Exceções. Apenas uma: garrafas abertas, que não podem ser recolocadas no mercado por razões de higiene e segurança alimentar. Fora desta, não há exceções nem é necessário justificar.

9.8. Resolução parcial. Nos packs, o Consumidor pode resolver quanto aos bens físicos e manter o curso, ou o inverso. O reembolso é calculado com base no valor autónomo de cada componente, indicado na página do produto.

10. Formulário de livre resolução

Modelo do Anexo A do Decreto-Lei n.º 24/2014. Disponibilizá-lo é obrigatório; usá-lo não — qualquer declaração clara serve.

O formulário é dirigido a Luís Manuel de Matos Lopes — Beer Expert, Rua 12 de Fevereiro 98, Ponte Nova, São João, 3880-085 São João, Ovar, info@quembebeporgosto.pt, e tem o seguinte teor: «Comunico pela presente que resolvo o contrato relativo à compra dos seguintes bens / à prestação do seguinte serviço: (identificação dos bens ou do serviço). Encomendado em / recebido em: (data). Número da encomenda: (número). Nome do consumidor: (nome). Endereço do consumidor: (morada). Assinatura do consumidor: (só no caso de o presente formulário ser comunicado em papel). Data: (data).»

11. Reclamações e resolução de litígios

11.1. As reclamações devem ser dirigidas a info@quembebeporgosto.pt. Respondemos no prazo máximo de 15 dias.

11.2. Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt

11.3. Resolução alternativa de litígios. Em caso de litígio de consumo, o Consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, sendo a entidade territorialmente competente determinada em função do seu local de residência; a lista completa e atualizada das entidades reconhecidas está disponível em www.consumidor.gov.pt. Nas zonas do território nacional não abrangidas por um centro de arbitragem de competência territorial específica, a entidade competente é o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, com sede na Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700-030 Braga, telefone 253 619 107, geral@cniacc.pt, www.cniacc.pt, cuja competência territorial nacional tem carácter residual e não está sujeita a limite de valor.

11.4. O recurso à resolução alternativa não prejudica o direito de recorrer aos tribunais.

12. Propriedade intelectual

12.1. Os conteúdos do curso — textos, vídeos, imagens e materiais de apoio — são propriedade de Tiago De Oliveira Matos Lopes (n.º de empresa CBE/KBO 1010.546.394, Bélgica) e são utilizados sob licença. Os restantes conteúdos do site e a marca são propriedade do Beer Expert ou usados sob licença. Todos estão protegidos por direitos de autor.

12.2. O acesso ao curso é pessoal e intransmissível. É proibida a reprodução, gravação, distribuição, partilha de credenciais e exibição pública dos conteúdos, total ou parcial, sem autorização escrita.

13. Responsabilidade

13.1. Respondemos nos termos gerais pelo cumprimento do contrato. Nada nestas Condições limita a responsabilidade que a lei não permita limitar, nem os direitos imperativos do Consumidor.

13.2. Os conteúdos do curso têm finalidade formativa e informativa e não constituem aconselhamento médico ou nutricional.

13.3. Não respondemos por indisponibilidades do site resultantes de causas que nos não sejam imputáveis.

14. Dados pessoais e cookies

O tratamento de dados pessoais e o uso de cookies regem-se pela Política de Privacidade.

15. Lei aplicável e foro

15.1. Estes contratos regem-se pela lei portuguesa.

15.2. O Consumidor beneficia sempre da proteção conferida pelas normas imperativas de defesa do consumidor, que não pode ser afastada por estas Condições.

15.3. O Consumidor pode demandar o Beer Expert nos tribunais do seu domicílio.

Seja responsável. Beba com moderação. Venda exclusiva a maiores de 18 anos.

Última atualização: 31 de julho de 2026.

Saúde 🍻